Data de entrada em vigor: 26 de junho de 2025
1. Disposições gerais
A presente Política de privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei polaca de Proteção de Dados Pessoais de 10 de maio de 2018. Descreve a forma como a EasyMacro sp. z o.o., na qualidade de Responsável pelo tratamento, trata os dados pessoais e protege a respetiva segurança.
Ao tratar dados pessoais, o Responsável pelo tratamento considera uma prioridade fundamental o respeito pelos direitos e liberdades humanos, incluindo a privacidade e a proteção de dados pessoais.
Esta Política aplica-se às informações que o Responsável pelo tratamento possa obter sobre os visitantes de EasyMacro.net.
2. Termos utilizados nesta Política
- Tratamento automatizado — tratamento realizado com recurso a tecnologias informáticas;
- Bloqueio — suspensão temporária do tratamento, exceto quando este seja necessário para esclarecer os dados;
- Site — as informações, o software e as bases de dados disponíveis em EasyMacro.net;
- Sistema de informação de dados pessoais — dados pessoais contidos em bases de dados e as tecnologias utilizadas para os tratar;
- Despersonalização — ações que impedem que os dados sejam associados a um utilizador específico sem informações adicionais;
- Tratamento — qualquer operação ou conjunto de operações efetuado sobre dados pessoais, por meios automatizados ou outros;
- Responsável pelo tratamento — pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento;
- Dados pessoais — informação direta ou indiretamente relacionada com um utilizador identificado ou identificável;
- Utilizador — qualquer visitante do site;
- Disponibilização — divulgação de dados pessoais a uma pessoa ou grupo específico;
- Divulgação pública — comunicação de dados pessoais a um grupo indeterminado, incluindo a publicação na Internet ou nos meios de comunicação;
- Transferência transfronteiriça — transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional;
- Destruição — ações que destroem de forma irreversível os dados pessoais ou os respetivos suportes de armazenamento.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Para efeitos da presente Política, estas categorias são conjuntamente designadas por Dados Pessoais.
- Endereço de e-mail;
- Dados estatísticos anonimizados, incluindo dados de cookies, recolhidos através de serviços de análise como o Google Analytics 4 ou o Plausible Analytics.
4. Finalidades do tratamento
- Celebrar e executar um contrato com o utilizador e disponibilizar acesso aos serviços, informações e materiais do site.
- Com o consentimento do utilizador, enviar mensagens de e-mail sobre produtos, serviços, ofertas especiais e eventos. O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento ou enviar um e-mail para help@easymacro.net.
- Utilizar dados de análise anonimizados para melhorar a qualidade e o conteúdo do site.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais fornecidos através dos formulários do site podem ser tratados para executar um contrato ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Os dados de utilização anonimizados podem ser tratados com base no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento em melhorar o site, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou com consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
6. Recolha, conservação, transferência e segurança
O Responsável pelo tratamento aplica as medidas jurídicas, organizativas e técnicas necessárias ao cumprimento do RGPD e à proteção dos dados pessoais.
O Responsável pelo tratamento mantém a confidencialidade e adota medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado.
Os dados pessoais só são comunicados a terceiros quando exigido por lei ou necessário para executar um contrato, por exemplo, a prestadores de serviços de pagamento.
Os utilizadores podem corrigir dados inexatos enviando um e-mail para help@easymacro.net com o assunto “Atualização de dados”.
Os dados são tratados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado através de um e-mail dirigido ao Responsável pelo tratamento com o assunto “Retirada do consentimento”.
7. Transferências transfronteiriças
Antes de transferir dados pessoais para um país terceiro, o Responsável pelo tratamento verifica se o destino possui um nível de proteção adequado reconhecido pela Comissão Europeia ou se existem garantias como as Cláusulas Contratuais-Tipo.
As transferências para países sem uma decisão de adequação só são efetuadas ao abrigo de garantias apropriadas ou com o consentimento explícito do titular dos dados.
8. Disposições finais
Os utilizadores podem pedir informações sobre os seus dados pessoais através de um e-mail para help@easymacro.net.
As alterações a esta Política serão publicadas nesta página. A Política permanece válida até ser substituída por uma versão mais recente.
A versão inglesa atual está disponível em versão em inglês.